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Política de Cancelamento

Versão 1.0Vigência: 08 de julho de 2026Atelier Lu Seabra

1. Introdução

Esta Política de Cancelamento regula as hipóteses e o procedimento para cancelamento de pedidos realizados no site Atelier Lu Seabra, complementando os Termos de Uso e a Política de Reembolso.

2. Definições

Cancelamento: ato de desfazimento do pedido antes da conclusão do processo de entrega, por iniciativa do Cliente ou da Loja.

3. Cancelamento pelo Cliente

3.1. O Cliente pode solicitar o cancelamento do pedido, sem qualquer ônus, enquanto o produto não tiver sido postado para envio.

3.2. Após a postagem, o cancelamento não é mais possível, aplicando-se, nessa hipótese, as regras de arrependimento, troca e devolução previstas na Política de Trocas e na Política de Devoluções.

3.3. O direito de arrependimento (art. 49, CDC), aplicável em até 7 dias corridos do recebimento do produto, permanece assegurado independentemente do estágio do envio.

4. Cancelamento pela Loja

4.1. A Loja poderá cancelar um pedido, mediante comunicação ao Cliente e reembolso integral dos valores pagos, nas seguintes hipóteses:

a) indisponibilidade de estoque do produto adquirido, não passível de substituição por item equivalente aceito pelo Cliente;

b) suspeita fundada de fraude na transação;

c) impossibilidade de confirmação do pagamento;

d) erro manifesto de preço ou descrição do produto no Site, decorrente de falha técnica, hipótese em que a Loja comunicará o Cliente e oferecerá o cancelamento com reembolso integral ou, alternativamente, a manutenção da compra nas condições corretas, mediante aceite do Cliente.

4.2. Em qualquer hipótese de cancelamento pela Loja, o reembolso será processado nos termos e prazos da Política de Reembolso.

5. Efeitos do Cancelamento

5.1. O cancelamento do pedido implica a restituição integral dos valores pagos, sem qualquer dedução, ressalvadas as hipóteses de má-fé comprovada do Cliente.

5.2. O cancelamento não gera, por si só, direito a indenização adicional, salvo comprovação de dano efetivo decorrente de conduta da Loja.

6. Procedimento

6.1. Solicitações de cancelamento devem ser feitas pelo e-mail atelier.luseabra@gmail.com ou WhatsApp (41) 99839-9599, com indicação do número do pedido.

6.2. A Loja confirmará o cancelamento em até 2 (dois) dias úteis e iniciará o processo de reembolso.

7. Disposições Finais

7.1. Esta Política deve ser lida em conjunto com a Política de Trocas, a Política de Devoluções, a Política de Reembolso e a Política Antifraude.

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