Política de Cancelamento
1. Introdução
Esta Política de Cancelamento regula as hipóteses e o procedimento para cancelamento de pedidos realizados no site Atelier Lu Seabra, complementando os Termos de Uso e a Política de Reembolso.
2. Definições
Cancelamento: ato de desfazimento do pedido antes da conclusão do processo de entrega, por iniciativa do Cliente ou da Loja.
3. Cancelamento pelo Cliente
3.1. O Cliente pode solicitar o cancelamento do pedido, sem qualquer ônus, enquanto o produto não tiver sido postado para envio.
3.2. Após a postagem, o cancelamento não é mais possível, aplicando-se, nessa hipótese, as regras de arrependimento, troca e devolução previstas na Política de Trocas e na Política de Devoluções.
3.3. O direito de arrependimento (art. 49, CDC), aplicável em até 7 dias corridos do recebimento do produto, permanece assegurado independentemente do estágio do envio.
4. Cancelamento pela Loja
4.1. A Loja poderá cancelar um pedido, mediante comunicação ao Cliente e reembolso integral dos valores pagos, nas seguintes hipóteses:
a) indisponibilidade de estoque do produto adquirido, não passível de substituição por item equivalente aceito pelo Cliente;
b) suspeita fundada de fraude na transação;
c) impossibilidade de confirmação do pagamento;
d) erro manifesto de preço ou descrição do produto no Site, decorrente de falha técnica, hipótese em que a Loja comunicará o Cliente e oferecerá o cancelamento com reembolso integral ou, alternativamente, a manutenção da compra nas condições corretas, mediante aceite do Cliente.
4.2. Em qualquer hipótese de cancelamento pela Loja, o reembolso será processado nos termos e prazos da Política de Reembolso.
5. Efeitos do Cancelamento
5.1. O cancelamento do pedido implica a restituição integral dos valores pagos, sem qualquer dedução, ressalvadas as hipóteses de má-fé comprovada do Cliente.
5.2. O cancelamento não gera, por si só, direito a indenização adicional, salvo comprovação de dano efetivo decorrente de conduta da Loja.
6. Procedimento
6.1. Solicitações de cancelamento devem ser feitas pelo e-mail atelier.luseabra@gmail.com ou WhatsApp (41) 99839-9599, com indicação do número do pedido.
6.2. A Loja confirmará o cancelamento em até 2 (dois) dias úteis e iniciará o processo de reembolso.
7. Disposições Finais
7.1. Esta Política deve ser lida em conjunto com a Política de Trocas, a Política de Devoluções, a Política de Reembolso e a Política Antifraude.