Política de Trocas

Esta Política de Trocas regula as condições para substituição de produtos adquiridos no site Atelier Lu Seabra, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto nº 7.962/2013. Complementa os Termos de Uso, a Política de Devoluções, a Política de Reembolso e a Política de Garantia.

Troca: substituição do produto adquirido por outro (mesma referência em tamanho/cor diversa, quando disponível, ou produto diverso de valor equivalente) ou pelo mesmo produto em caso de vício.

Vício do Produto: defeito que torne o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, ou que lhe diminua o valor (art. 18, CDC).

Arrependimento: direito do Consumidor de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, sem necessidade de justificativa (art. 49, CDC).

3.1. A Loja aceita a troca de produtos nas seguintes hipóteses:

a) Vício do produto: quando o produto apresentar defeito de fabricação, falha no bordado, costura ou acabamento não condizente com o padrão de qualidade da Loja;

b) Erro no envio: quando o produto entregue for diferente do adquirido;

c) Arrependimento: nos termos do art. 49 do CDC, aplicável às compras realizadas pela internet, observado o prazo do Capítulo 4.

3.2. Por se tratar de produtos artesanais de pronta entrega e não personalizados, a troca por mudança de escolha (cor/modelo diverso) está sujeita à disponibilidade de estoque no momento da solicitação.

4.1. Vício do produto: até 90 (noventa) dias a contar da entrega, tratando-se de produto durável (art. 26, II, CDC).

4.2. Arrependimento: até 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto (art. 49, CDC).

4.3. Erro no envio: até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento.

5.1. Para troca por arrependimento ou erro no envio, o produto deve ser devolvido:

a) sem sinais de uso, lavagem ou alteração;

b) com etiquetas originais, quando aplicável;

c) na embalagem original ou embalagem adequada que preserve suas condições.

5.2. Para troca por vício, não se exige que o produto esteja nas condições do item 5.1, sendo suficiente a comprovação razoável do defeito alegado, podendo a Loja solicitar fotos e, se necessário, o envio do produto para análise técnica.

6.1. O Cliente deve solicitar a troca pelo e-mail atelier.luseabra@gmail.com ou WhatsApp (41) 99839-9599, informando número do pedido, motivo da troca e, quando aplicável, fotos do produto/defeito.

6.2. A Loja confirmará o recebimento da solicitação em até 2 (dois) dias úteis e orientará sobre os próximos passos.

7.1. Em caso de vício do produto ou erro no envio, os custos de postagem para devolução e reenvio correm por conta da Loja.

7.2. Em caso de arrependimento, os valores eventualmente pagos, inclusive os de frete de envio original, serão devolvidos ao Consumidor, sendo o custo de postagem para devolução do produto de responsabilidade da Loja, ressalvado acordo diverso expressamente comunicado ao Cliente.

8.1. Recebido e analisado o produto devolvido, a Loja processará a troca em até 10 (dez) dias úteis, informando o Cliente sobre a disponibilidade de novo envio ou, na indisponibilidade do produto desejado, oferecendo alternativas de produto equivalente ou reembolso.

9.1. Pequenas variações de tonalidade, textura e acabamento decorrentes do processo de confecção manual, inerentes a produtos artesanais, não configuram vício e não geram, isoladamente, direito à troca.

10.1. Quando a troca não for possível pela indisponibilidade do produto, aplicam-se as disposições da Política de Devoluções e da Política de Reembolso.

11.1. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Garantia.