Política de Devoluções

Esta Política de Devoluções regula a devolução de produtos adquiridos no site Atelier Lu Seabra, entendida como a restituição do produto à Loja sem substituição por outro item, gerando o direito ao reembolso conforme a Política de Reembolso. Observa o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013.

Devolução: ato de restituição do produto à Loja, sem troca por outro item, com consequente direito à restituição de valores.

Direito de Arrependimento: direito do Consumidor de desistir da compra em até 7 dias corridos do recebimento, sem necessidade de justificativa (art. 49, CDC).

3.1. O Cliente pode solicitar a devolução do produto, em vez da troca, nas seguintes hipóteses:

a) exercício do direito de arrependimento (art. 49, CDC);

b) vício do produto não sanado por troca ou reparo, quando o Cliente optar pela restituição dos valores em vez de nova tentativa de troca;

c) indisponibilidade de produto equivalente para troca.

4.1. Arrependimento: até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto (art. 49, CDC).

4.2. Vício: até 90 (noventa) dias, contados da entrega, tratando-se de produto durável, ressalvada a hipótese de vício oculto, cujo prazo se conta do momento em que ficar evidenciado o defeito.

5.1. Para devolução por arrependimento, aplicam-se as mesmas condições de integridade do produto previstas na Política de Trocas.

5.2. Para devolução por vício, é suficiente a comprovação razoável do defeito, podendo a Loja solicitar fotos e, se necessário, o próprio produto para análise.

6.1. A solicitação de devolução deve ser feita pelo e-mail atelier.luseabra@gmail.com ou WhatsApp (41) 99839-9599, com indicação do número do pedido e motivo.

6.2. A Loja confirmará o recebimento da solicitação em até 2 (dois) dias úteis, informando o endereço para postagem do produto quando aplicável.

7.1. Em caso de arrependimento, o custo de postagem para devolução é de responsabilidade da Loja, nos termos do art. 49, parágrafo único, do CDC.

7.2. Em caso de vício do produto, todos os custos de devolução e eventual reenvio correm por conta da Loja, nos termos do art. 18 do CDC.

8.1. Confirmado o recebimento e a conformidade do produto devolvido com esta Política, a Loja iniciará o processo de reembolso, conforme a Política de Reembolso.

8.2. Em caso de arrependimento, serão restituídos todos os valores pagos, incluindo o valor do frete de envio original.

9.1. Esta Política deve ser lida em conjunto com a Política de Trocas, a Política de Reembolso e a Política de Garantia.