Termo de Exclusão de Conta

Este Termo regula o processo de exclusão de conta de Usuários do site Atelier Lu Seabra, em conformidade com o art. 18, VI, da LGPD, que assegura ao Titular o direito à eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento.

2.1. Você pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta no Site, encerrando a relação de cadastro com a Loja.

3.1. Envie um e-mail a partir do endereço cadastrado na sua conta, solicitando a exclusão. A Loja poderá pedir confirmação adicional de identidade antes de processar a solicitação, como medida de segurança.

4.1. Ainda que a conta seja excluída, a Loja poderá manter determinados dados, de forma segregada e com acesso restrito, pelos prazos legalmente exigidos, nas seguintes hipóteses:

a) dados de transações concluídas, para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis, pelo prazo de 5 (cinco) anos;

b) dados necessários à defesa da Loja em processos judiciais, administrativos ou arbitrais em curso ou iminentes;

c) registros de log de acesso, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.

5.1. Encerrada a conta e observadas as ressalvas do Capítulo 4, serão eliminados: senha de acesso, preferências de navegação, dados de newsletter (caso você também solicite o descadastramento) e demais dados não sujeitos a obrigação legal de retenção.

6.1. A Loja processará a solicitação de exclusão de conta em até 15 (quinze) dias corridos, contados da confirmação de identidade, informando você da conclusão do processo.

7.1. Excluída a conta, você perderá acesso ao histórico de pedidos, favoritos e demais funcionalidades vinculadas ao cadastro, podendo, se desejar, realizar novo cadastro futuramente — sem recuperação automática do histórico anterior.

7.2. A exclusão da conta não afeta pedidos em andamento, que serão concluídos normalmente nos termos já contratados.

8.1. Este Termo deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade.