Política de Garantia

Esta Política de Garantia estabelece as condições de garantia legal aplicáveis aos produtos comercializados pelo site Atelier Lu Seabra, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, complementando a Política de Trocas e a Política de Produtos Artesanais.

Garantia Legal: garantia assegurada por lei a todo Consumidor, independentemente de previsão contratual, contra vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo (art. 18, CDC).

Garantia Contratual: garantia adicional, complementar à legal, eventualmente ofertada pela Loja por liberalidade (art. 50, CDC).

Vício Aparente: defeito perceptível de imediato ou em curto espaço de tempo após o uso regular do produto.

Vício Oculto: defeito não perceptível no momento da entrega, que se manifesta posteriormente com o uso regular do produto.

3.1. Todos os produtos comercializados pela Loja possuem garantia legal contra vícios de qualidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam, ou que lhes diminuam o valor, nos termos do art. 18 do CDC, independentemente de qualquer manifestação adicional da Loja.

4.1. Caso a Loja ofereça garantia contratual adicional para determinado produto, tal condição será expressamente informada na página do produto, prevalecendo o prazo mais benéfico ao Consumidor.

5.1. Nos termos do art. 26 do CDC, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de:

a) 30 (trinta) dias, para produtos não duráveis;

b) 90 (noventa) dias, para produtos duráveis — categoria em que se enquadram, em regra, os produtos comercializados pela Loja (têxteis artesanais de uso duradouro).

5.2. Tratando-se de vício oculto, o prazo é contado a partir do momento em que ficar evidenciado o defeito.

A garantia cobre vícios relacionados a:

a) falhas na costura ou no bordado que comprometam a integridade ou o uso do produto;

b) descosturas ou desfiamento não decorrentes do uso ou lavagem inadequada;

c) diferenças substanciais entre as características essenciais do produto anunciado e o produto entregue.

A garantia não cobre:

a) desgaste natural decorrente do uso regular e prolongado do produto;

b) danos decorrentes de uso, lavagem ou armazenamento inadequados, em desacordo com as instruções de cuidado informadas na página do produto ou em etiqueta;

c) pequenas variações de tonalidade, textura ou acabamento inerentes ao processo de confecção artesanal;

d) alterações realizadas pelo próprio Cliente ou por terceiros após o recebimento do produto.

8.1. O Cliente deve comunicar o vício pelo e-mail atelier.luseabra@gmail.com ou WhatsApp (41) 99839-9599, dentro do prazo aplicável, descrevendo o problema e anexando fotografias.

8.2. A Loja analisará a solicitação em até 5 (cinco) dias úteis, podendo solicitar o envio do produto para análise técnica, sem custo ao Cliente.

8.3. Constatado o vício, a Loja procederá, à escolha do Consumidor, à substituição do produto, ao abatimento proporcional do preço ou à restituição da quantia paga.

9.1. Por se tratar de produtos artesanais, confeccionados manualmente, pequenas variações e características singulares de cada peça são inerentes ao processo produtivo e não constituem vício.

10.1. Esta Política deve ser lida em conjunto com a Política de Trocas, a Política de Devoluções, a Política de Reembolso e a Política de Produtos Artesanais.