Política de Reembolso
1. Introdução
Esta Política de Reembolso regula a restituição de valores pagos por Clientes do site Atelier Lu Seabra, em decorrência de devolução, troca não concluída ou cancelamento de pedido, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e as regras operacionais do Mercado Pago.
2. Definições
Reembolso: restituição, total ou parcial, dos valores pagos pelo Cliente.
Estorno: modalidade de reembolso realizada diretamente na fatura do cartão de crédito, a critério e conforme prazos da operadora do cartão.
3. Hipóteses de Reembolso
O reembolso é devido nas seguintes hipóteses:
a) exercício do direito de arrependimento (art. 49, CDC);
b) vício do produto não sanado, quando o Cliente optar pela restituição de valores em vez de troca;
c) cancelamento do pedido antes do envio;
d) indisponibilidade do produto adquirido, quando não for possível a substituição por item equivalente;
e) cobrança indevida ou em duplicidade, comprovada pelo Cliente ou identificada pela Loja.
4. Valores Reembolsáveis
4.1. Em caso de arrependimento, serão reembolsados todos os valores pagos, incluindo o valor do produto e do frete de envio original.
4.2. Em caso de vício do produto, será reembolsado o valor integral pago pelo produto, podendo incluir o frete, conforme análise do caso concreto.
4.3. Em caso de cancelamento antes do envio, será reembolsado o valor integral do pedido.
5. Forma e Prazo de Reembolso
5.1. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, por meio do Mercado Pago, com prazos estimados que podem variar conforme as regras da instituição financeira ou operadora do cartão.
5.2. A Loja não possui controle sobre o prazo exato de processamento do estorno por parte das administradoras de cartão de crédito, informação que deve ser confirmada diretamente com a instituição financeira do Cliente quando o prazo for excedido.
6. Procedimento
6.1. O reembolso é iniciado automaticamente após a confirmação, pela Loja, do recebimento e conformidade do produto devolvido (quando aplicável) ou da aprovação do cancelamento do pedido.
6.2. A Loja comunicará ao Cliente, por e-mail ou WhatsApp, a confirmação de que o reembolso foi solicitado junto ao Mercado Pago.
7. Reembolso Parcial
7.1. Poderá ser oferecido reembolso parcial, mediante concordância expressa do Cliente, em hipóteses excepcionais, como pequenas divergências entre o produto entregue e o anunciado que não configurem vício, mas que justifiquem compensação, sempre a critério do Cliente, que poderá optar pelo reembolso integral mediante devolução do produto.
8. Disposições Finais
8.1. Esta Política deve ser lida em conjunto com a Política de Trocas, a Política de Devoluções, a Política de Cancelamento e a Política de Pagamentos.